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Mundo Corporativo
CBS amplia base de incidência e adota não cumulatividade
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, gera debate sobre sua natureza jurídica. Embora classificada como contribuição social, o tributo adota modelo de não cumulatividade e base de incidência ampla, aproximando?se de um IVA. Especialista analisa impactos no sistema tributário e na segurança jurídica das empresas.
Emenda Constitucional 136 impulsiona mercado de precatórios
Com prazos mais longos e incertezas no pagamento, venda de créditos passa a ser alternativa estratégica para credores
Internacional
Eslováquia aprova emenda constitucional que restringe direitos LGBTQIA+
PEC é aprovada e pagamento de precatórios terá novas regras
Maurício Lindenmeyer Barbieri, sócio da Barbieri Advogados, explica mudanças trazidas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios. Após aprovação em segundo turno no Senado, texto deve ser promulgado nesta terça-feira, 9 de setembro.
EM MINAS
Todos os equívocos da PEC do fim da reeleição
A proposta de emenda constitucional ainda presta mais um desserviço ao debate político-eleitoral: propõe a unificação de todas as eleições
poder
Câmara deve votar, nesta quinta-feira, medidas de ajuste fiscal
Deputados vão analisar proposta de emenda constitucional e projeto de lei do pacote de corte de gastos do governo
Congresso
Lira não tem plano de acelerar pacote 'anti-STF'
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas propostas de emenda constitucional e dois projetos que atingem a Corte
CONGRESSO
Reforma tributária: deputados aprovam a criação de Comitê Gestor do IBS
A reforma teve o texto principal aprovado em emenda constitucional no ano passado e agora está sendo regulamentada
Direto de Brasília
Lula discute a PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira
O tema em discussão no Palácio do Planalto será a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, em análise na Casa Civil
MEIO AMBIENTE
PEC que 'privatiza' praias é alvo de polêmica entre ambientalistas
Áreas costeiras atualmente são de propriedade da União e proposta de emenda constitucional pretende transferir terrenos para iniciativa privada
